Presidente eleito diz que juiz participará do governo de transição
Os futuros ministros da Jusitça, Sergio Moro, e da Fazenda, Paulo Guedes visitaram o presidente eleito Jair Bolsonaro em sua residência na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro - EFE/Antonio Lacerda/ direitos reservados
POR: AGÊNCIA BRASIL
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (1º) que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e futuro ministro da Justiça terá “total liberdade” e “meios” para escolher sua equipe, inclusive o nome para comandar a Polícia Federal. Segundo ele, Moro participará do governo de transição, mas antes vai tirar férias.
“Quem ganha é o governo Bolsonaro. Quem ganha é o Brasil”, disse o presidente eleito a emissoras católicas de televisão, logo após confirmar o nome de Moro para o superministério da Justiça, que deverá englobar as áreas de Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Moro passou a manhã com Bolsonaro, na casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente eleito, conversaram muito e concordaram em “100%” dos temas tratados. De acordo com ele, o juiz garantiu que os processos relativos à Operação Lava Jato não serão abandonados. “Ele me disse que a Lava Jato não será esquecida”, disse o presidente eleito.
Bolsonaro disse que Moro centralizará os esforços no combate à corrupção e ao crime organizado.
“Ele está com muita vontade de levar adiante a agenda”, disse Bolsonaro. “O povo brasileiro o admirará mais ainda.”
Convite
Em entrevistas anteriores, Bolsonaro disse que Moro também é um bom nome para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). No seu mandato, o presidente eleito poderá escolher dois ministros para a Corte.
A primeira escolha ocorrerá em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano do STF, será aposentado aos 75 anos. Em seguida, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello, que também irá se aposentar por idade.
Com saída de Moro, juíza Gabriela Hardt assume Lava Jato
Ela decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu em maio deste ano
Com a saída de Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, quem deve assumir em um primeiro momento o andamento dos processos da Lava Jato na primeira instância é a juíza substituta Gabriela Hardt.
Ela já vinha atuando em situações de ausência do magistrado titular. Foi a juíza que decretou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em maio deste ano. Além dos casos próprios, a juíza ficará provisoriamente a cargo também de todos os processos sob a responsabilidade de Moro, que não devem ser redistribuídos, permanecendo na 13ª Vara Federal.
Entre os casos que ficarão por ora a cargo da juíza, está por exemplo a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia. O depoimento de Lula está marcado para 14 de novembro.
Sérgio Moro aceitou hoje (1) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.
Critérios
A partir da exoneração de Moro, a vaga de titular aberta deverá ser oferecida por meio de um edital de remoção, do qual poderá participar qualquer juiz federal titular interessado que atue não só no Paraná, mas também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os três estados estão sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A preferência pela vaga se dá pelo critério de antiguidade. O TRF4 possui sob sua jurisdição atualmente 233 juízes federais, dos quais oito ingressaram em 1994, sendo os mais antigos e, portanto, com preferência caso se interessem em assumir a Lava Jato.
A escolha do novo titular da 13ª Vara é feita pelo Conselho de Administração do TRF4, após análise dos candidatos. Caso nenhum titular se interesse pela vaga, ela é oferecida a título de promoção para algum dos juízes federais substitutos que atuam no Sul, novamente com preferência aos mais antigos. Nesse caso, é o plenário do TRF4 quem escolhe o candidato.
Moro já anunciou seu afastamento imediato das atividades como juiz, “para evitar controvérsias desnecessárias”, disse, em nota. Ele deverá assumir uma superpasta da Justiça, que englobará a área de Segurança Pública e outros órgãos de fiscalização federal.
Indicação de Moro para o Ministério da Justiça divide opiniões
A confirmação do juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança gerou reações distintas. Nesta quinta-feira (1º), Moro aceitou o convitefeito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Enquanto aliados do presidente eleito elogiaram a escolha, a oposição criticou. "Sem dúvida alguma, a sua posição à frente do ministério vai resgatar cada vez mais a esperança do povo brasileiro", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador de Goiás, no primeiro turno.
Em vídeo publicado nas mídias sociais, Caiado se dirigiu diretamente ao presidente eleito, enaltecendo a sensibilidade de Bolsonaro ao escolher "um homem do quilate, da competência e da capacidade de Sergio Moro para combater a corrupção em nosso país".
Caiado finalizou a breve fala colocando-se à disposição para trabalhar em sintonia com o futuro governo: "Contem com Goiás para poder dar dignidade a toda esta nação e fazer a política com altivez."
Para o deputado Daniel Coelho (PPS-PE), a escolha segue o anseio da população de combate no que se refere ao combate à corrupção e representa o fortalecimento da Operação Lava Jato. "A gente sabia que teria chiadeira da velha política para a indicação de Moro, mas, pelo trabalho que ele fez e pelo desejo do povo brasileiro de combater a corrupção, sem nenhuma dúvida é uma grande escolha”, disse o deputado em vídeo postado nas mídias sociais.
Após elogiar a escolha de Moro, Coelho disse que o PPS terá posição crítica em relação ao futuro governo e criticou a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
Politização
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, manifestou-se no Twitter, primeiro em tom irônico, quando Moro estava reunido com Bolsonaro, depois atacando a decisão do juiz federal. “Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo para sua eleição, ao impedir Lula de concorrer”, escreveu a senadora.
Segundo Gleisi, o PT “denunciou a politização” das decisões de Moro, no episódio do grampo da ex-presidente Dilma Rousseff em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no vazamento da delação do ex-ministro Antônio Palocci, nas vésperas do primeiro turno. “Ajudou a eleger, vai ajudar a governar”, afirmou.
Antes da confirmação de Moro, Gleisi criticou o encontro dos dois, lembrando que Bolsonaro afirmou que “Lula vai apodrecer na cadeia" e queria "exterminar os vermelhos”. “Viva juízes isentos como Moro e presidentes democráticos como Bolsonaro”, finalizou.
Ajufe
Em nota à imprensa, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, manifestou apoio a Moro na nova função. “Sergio Moro sempre foi um juiz federal exemplar e que muito contribuiu para o fortalecimento da Justiça Federal”, disse.
“Competência profissional e dignidade pessoal não lhe faltam para exercer as maiores funções em nossa República”, completou o juiz federal Marcelo Bretas.
Peritos criminais
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também comemorou a indicação de Moro. “Esperamos que o novo ministério, sob a chefia de Sergio Moro, possa avançar em medidas concretas necessárias para o enfrentamento do crime organizado, buscando minar o sistema financeiro das organizações criminosas, fortalecer ações de inteligência de combate ao crime organizado e criar centros integrados de ferramentas e de expertise nessa área”, disse o presidente da associação, Marcos Camargo, em nota.
Delegados
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) diz que Moro está credenciado para a função pela carreira “brilhante e atuação notável na Operação Lava Jato”.
“Ao aceitar o desafio de chefiar um reformulado Ministério da Justiça, Moro terá a oportunidade de fazer no âmbito do Poder Executivo aquilo que mais demonstrou ao longo da atuação no Poder Judiciário: combater, de forma efetiva, o crime organizado e a corrupção endêmica no Brasil”, diz a entidade, em nota.
Com Informações: Agência Brasil
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